Rede Guarulhense de Não-Violência à Mulher

A assessoria jurídica do mandado da deputada federal Janete Pietá integra o grupo de trabalho que está elaborando um Decreto, cujo objetivo é regulamentar a Lei Municipal nº 6.742/2010, publicada no Diário Oficial de Guarulhos no dia 05/11/2010. A Lei, de autoria da vereadora Professora Eneide, dispõe sobre a oficialização da Rede Guarulhense de Não-Violência à Mulher, que atua há oito anos no atendimento integrado a vítimas de violência.

Atualmente, a Rede é formada por mais de 20 parceiros que representam os poderes públicos (Legislativo, Executivo e Judiciário), organizações não-governamentais e instituições públicas e privadas. “Institucionalizar a Rede significa fortalecê-la dentro do município como política pública e social na prevenção e combate à violência de gênero, e oficializar o compromisso da nossa cidade com o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2007) e o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2008), do Governo Federal”, destaca. A expectativa da vereadora é que a lei seja regulamentada até o final do ano.